Processo 187032/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2005 11:15
Autuado em 04/05/2005 11:15
Oficio de encaminhamento 012/05
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1907/2006 da Segunda Câmara, de 06/10/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2006 Acórdão   1907/ 2006 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/09/2006 Acórdão   1907/ 2006 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/09/2006   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Juntadas
DataDescrição
22/06/2006 11:49 do Protocolo nº 291151/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2006 69 Acórdão nº 1907/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 573/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2006 10:21 DP Processo em remessa externa
06/10/2006 09:44 DP  
04/10/2006 09:13 S2C  
03/10/2006 13:48 S1C  
27/09/2006 17:54 DG  
20/09/2006 16:46 SAUDI  
20/09/2006 15:46 S2C  
18/07/2006 09:39 SAUDI  
28/06/2006 08:04 SMPjTC Parecer nº 11983/2006 - aprovação
04/05/2006 16:15 DAT Instrução nº 4961/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
25/04/2006 16:04 SAUDI  
18/04/2006 10:18 DP  
04/05/2005 11:15 DAT Instrução nº 2801/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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